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2º A pena através adoçãeste deliberada por critfoirios subjetivos de modo a indeferimento por inscriçãeste, de aprovação e do cumprimento por conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do administrador público pelos danos causados.
II – agilizar, simplificar e priorizar procedimentos por importaçãeste de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sa- nitários;
III – a monumentos e locais de importância cultural e a espaços de que ofereçam serviçESTES ou eventos culturais e esportivos.
1º Para fins do acessibilidade aos serviços do transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em Lindas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços ESTES veÃculos, ESTES terminais, as estações, os pontos do parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
Art. 80. Devem ser oferecidos todos os recursos do tecnologia assistiva dis- ponÃveis de modo a de que a pessoa utilizando deficiência tenha garantido este acesso à justiça, em algum momento de que figure em um Destes polos da ação ou atue saiba como testemunha, partÃcipe da lide posta em juÃzo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Minis- tério Público.
Art. 35. É finalidade primordial DE polÃticas públicas do manejorefregatráfego e emprego promover e garantir condições do acesso e de permanência da pessoa utilizando deficiên- cia pelo campo de manejorefregatráfego.
V – adoçãeste do medidas individualizadas e coletivas em ambientes de que maximi- zem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favore- cendo este acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições do ensino;
Levantamento do Sebrae em parceria utilizando este Programa DE Nações Unidas de modo a o Desenvolvimento (PNUD) identificou Muito mais do 800 negócios por impacto social em todo este paÃs. Excelente parte dos novos negócios qual prestam serviçESTES sociais e geram desenvolvimento econômico é startups.
Art. 71. Os congressos, ESTES seminários, as oficinas e ESTES demais eventos por natu- reza cientÃfico-cultural promovidos ou site original financiados pelo poder público devem garantir as condições por acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.
Por último, é possÃvel observar de que apostar nessa estraté especialmentegia permite qual sua própria empresa encontre talentos de que estavam clique “escondidosâ€. Há excelentes profissionais em áreas menos favorecidas, usando ideias inovadoras esperando para serem aproveitadas.
Art. 93. Na realizaçãeste por inspeções e de auditorias pelos órgãESTES por controle interno e externo, deve ser observado este cumprimento da legislaçãeste relativa à pessoa com deficiência e das normas de acessibilidade vigentes.
Art. 23. São vedadas todas as formas por discriminação contra encontre mais informações a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e se- guros privados do saúpor, em razãeste do sua condiçãeste.
IV – disponibilização de pontos do parada, estações e terminais acessÃveis do transporte coletivo de passageiros e garantia por segurança no embarque e no desem- barque;
2º A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa utilizando deficiência aquisiçãeste do conhecimentos, habilidades e aptidões de modo a exercÃcio de profissão ou de ocupaçãeste, permitindo nÃvel suficiente do desenvolvimen- to profissional de modo a ingresso no campo por trabalho.